Política de Privacidade e Cookies

Última atualização: 25/08/2026

A presente Política de Privacidade e Cookies explica como a empresa João Paulo Henriques Tavares, Sociedade Unipessoal Lda, com NIPC 515446793, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do website quintinhasilvestre.pt, bem como os direitos que lhes assistem nos termos da legislação aplicável.

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website é:

João Paulo Henriques Tavares, Sociedade Unipessoal Lda
Denominação comercial: Quintinha Silvestre
NIPC: 515446793
Registo comercial: matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Tondela
Registo Nacional de Turismo (RNET): nº 10359
Morada: Rua Nova, nº 10, 3460-327 Mouraz, Tondela
Email: quintinhasilvestre@outlook.pt
Telefone: +351 933 674 835 (custo de chamada para a rede móvel nacional)

Para qualquer questão relacionada com esta Política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos contactos acima indicados.

Dados pessoais que podemos recolher

A João Paulo Henriques Tavares, Sociedade Unipessoal Lda pode recolher e tratar, consoante a interação do utilizador com o website, as seguintes categorias de dados pessoais:

  • nome;
  • endereço de email;
  • número de telefone ou contacto;
  • cidade;
  • conteúdo das mensagens enviadas através dos formulários do website;
  • dados de identificação dos hóspedes exigidos por lei para o registo de alojamento (nome completo, data de nascimento, nacionalidade, tipo e número do documento de identificação ou passaporte, e datas de entrada e saída), sempre que seja efetuada uma reserva ou estadia no estabelecimento;
  • dados técnicos de navegação, incluindo endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e registos técnicos associados à utilização do website;
  • dados relativos a pedidos de reserva (datas de estadia, número de hóspedes, tipo de alojamento pretendido);
  • dados de pagamento associados à reserva, tratados diretamente pelo gateway de pagamentos Stripe, sem acesso ou armazenamento desses dados por parte da João Paulo Henriques Tavares, Sociedade Unipessoal Lda;
  • dados recolhidos através de cookies estritamente necessários e, caso venham a ser utilizados, outros cookies sujeitos a consentimento.

Como recolhemos os dados

Os dados pessoais podem ser recolhidos quando o utilizador:

  • preenche e envia formulários de contacto;
  • regista a sua estadia no estabelecimento, para efeitos de cumprimento de uma obrigação legal de comunicação às autoridades competentes;
  • comunica com a João Paulo Henriques Tavares, Sociedade Unipessoal Lda por email ou telefone;
  • navega no website;
  • solicita informações sobre eventos através do formulário de contacto disponível para esse efeito;
  • efetua uma reserva através do motor de reservas disponibilizado no website;
  • aceita, quando aplicável, a utilização de cookies não estritamente necessários.

Finalidades do tratamento

A João Paulo Henriques Tavares, Sociedade Unipessoal Lda trata os dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • responder a pedidos de contacto, informações e orçamentos;
  • processar pedidos de informação sobre eventos;
  • processar pedidos de reserva, gerir a disponibilidade do alojamento e o respetivo pagamento, através do motor de reservas e do gateway de pagamentos contratados;
  • assegurar o funcionamento, segurança e gestão técnica do website;
  • cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais ou administrativas;
  • cumprir a obrigação legal de registo e comunicação de dados de hóspedes às autoridades competentes, através do Boletim de Alojamento (Sistema de Informação de Boletins de Alojamento – SIBA), nos termos da legislação relativa a estrangeiros, fronteiras e segurança interna;
  • exercer ou defender direitos da João Paulo Henriques Tavares, Sociedade Unipessoal Lda em caso de litígio.

Fundamento de licitude

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base, consoante o caso, nos seguintes fundamentos:

  • diligências pré-contratuais, quando o utilizador solicita contacto, orçamento ou proposta;
  • cumprimento de uma obrigação legal a que a João Paulo Henriques Tavares, Sociedade Unipessoal Lda está sujeita, designadamente a comunicação de dados de hóspedes à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), através do Boletim de Alojamento;
  • interesse legítimo da João Paulo Henriques Tavares, Sociedade Unipessoal Lda, nomeadamente na gestão do website, segurança e resposta a contactos;
  • execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, quando solicita informações sobre eventos ou efetua uma reserva;
  • consentimento do titular, sempre que esse seja legalmente exigido, designadamente para cookies não estritamente necessários, caso venham a ser utilizados.

Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais podem ser comunicados a entidades terceiras que prestem serviços à João Paulo Henriques Tavares, Sociedade Unipessoal Lda, apenas na medida do estritamente necessário, designadamente:

  • prestadores de alojamento e manutenção do website;
  • prestadores de serviços tecnológicos e informáticos;
  • prestadores de serviços de email e comunicações;
  • consultores contabilísticos, jurídicos ou administrativos;
  • agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), para cumprimento da obrigação legal de comunicação do Boletim de Alojamento;
  • hotelier101, enquanto plataforma através da qual são geridas as reservas efetuadas no website;
  • stripe, para processamento de pagamentos relativos a reservas efetuadas;
  • autoridades públicas, quando exista obrigação legal ou pedido legítimo.

A João Paulo Henriques Tavares, Sociedade Unipessoal Lda procura assegurar que quaisquer entidades terceiras que tratem dados por sua conta oferecem garantias adequadas de confidencialidade e proteção de dados.

Transferências internacionais de dados

Sempre que algum prestador de serviços esteja localizado fora do Espaço Económico Europeu, ou utilize infraestruturas fora desse espaço, a João Paulo Henriques Tavares, Sociedade Unipessoal Lda procurará assegurar que essas transferências apenas ocorrem com garantias adequadas e nos termos legalmente admissíveis.

Motor de reservas e pagamentos online

O website utiliza um motor de reservas disponibilizado por Hotelier101 e um gateway de pagamentos disponibilizado por Stripe para permitir a verificação de disponibilidade, a realização de reservas e o respetivo pagamento. Estas entidades tratam os dados pessoais e de pagamento fornecidos pelo utilizador nos termos das suas próprias políticas de privacidade, que o utilizador deve consultar antes de concluir a reserva. A João Paulo Henriques Tavares, Sociedade Unipessoal Lda não acede nem armazena os dados do cartão ou meio de pagamento utilizado.

Conservação dos dados

A João Paulo Henriques Tavares, Sociedade Unipessoal Lda conserva os dados pessoais apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos e, quando aplicável, durante os prazos legalmente exigidos.

Em especial:

  • os dados relativos a pedidos de contacto e orçamentos serão conservados pelo período necessário à gestão do pedido e eventual seguimento comercial;
  • os dados de identificação de hóspedes recolhidos para efeitos do Boletim de Alojamento serão conservados apenas pelo período legalmente exigido para esse efeito, findo o qual serão eliminados ou anonimizados;
  • os dados necessários ao cumprimento de obrigações legais poderão ser conservados pelos prazos legalmente aplicáveis.

Segurança

A João Paulo Henriques Tavares, Sociedade Unipessoal Lda adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Contudo, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento é absolutamente seguro, pelo que a João Paulo Henriques Tavares, Sociedade Unipessoal Lda não pode garantir segurança absoluta, sem prejuízo de adotar medidas razoáveis e adequadas de proteção.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

  • direito de acesso;
  • direito de retificação;
  • direito à eliminação;
  • direito à limitação do tratamento;
  • direito de oposição;
  • direito à portabilidade dos dados;
  • direito de retirar o consentimento, quando o tratamento dependa desse fundamento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

O exercício destes direitos pode ser solicitado através do email quintinhasilvestre@outlook.pt.

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a lei, pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Cookies

O website quintinhasilvestre.pt utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, segurança, navegação e gestão das preferências de cookies.

Os cookies estritamente necessários não dependem de consentimento prévio, na medida em que são indispensáveis ao funcionamento básico do website.

Caso venham a ser implementados cookies analíticos, funcionais, de marketing ou de terceiros que não sejam estritamente necessários, a sua utilização ficará dependente de consentimento prévio, livre, específico e informado do utilizador, através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website.

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar ou bloquear cookies através do seu navegador, sem prejuízo de determinadas funcionalidades do website poderem ficar limitadas.

Alterações à presente Política

A João Paulo Henriques Tavares, Sociedade Unipessoal Lda reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade e Cookies a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.

 

 

Quintinha Silvestre
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